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Representa a divisão administrativa das ilhas Cape Verde. Os dados foram obtidos a partir da vetorização em softwares de sistemas de informação geográfica tendo com mapa base a ortofoto de 40cm/pixel da cartografia de 2010, usando como referência as descrições/orientações e coordenadas da proposta de lei do ano de 2015, que estabelece a divisão adminsitrativa de Cabo Verde, que por sua vez, baseou-se num conjunto de leis pré-existentes relacionadas com a divisão adminsitrativa nacional, nomeadamente: - Decreto-Legislativo nº 675, de 5 de Outubro de 1940; - Decreto-Legislativo nº 1750, de 12 de Abril de 1971; - Diploma Legislativo Ministerial nº 7, de 2 de Setembro de 1962. - Lei nº 63, 64, 65, 66 e 67 /VI/2005, de 9 de Maio - Lei nº 11/V/96, de 11 de Novembro - Lei nº 96/IV/93, de 31 de Dezembro - Lei nº 23/IV/91, de 30 de Dezembro Os limites dos ilhéus foram obtidos apartir da vetorização/digitalização usando como map base as imagens de satelite da ESRI (Esri Satellite Images).
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As áreas protegidas são instrumentos que dão um contributo vital para conservação dos recursos naturais e culturais do planeta. As suas funções vão desde a proteção dos habitats naturais e seus recursos biológicos até a manutenção do equilibro ecológico das regiões onde estão inseridas.
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Representa a divisão administrativa das ilhas Cape Verde. Os dados foram obtidos a partir da vetorização em softwares de sistemas de informação geográfica tendo com mapa base a ortofoto de 40cm/pixel da cartografia de 2010, usando como referência as descrições/orientações e coordenadas da proposta de lei do ano de 2015, que estabelece a divisão adminsitrativa de Cabo Verde, que por sua vez, baseou-se num conjunto de leis pré-existentes relacionadas com a divisão adminsitrativa nacional, nomeadamente: - Decreto-Legislativo nº 675, de 5 de Outubro de 1940; - Decreto-Legislativo nº 1750, de 12 de Abril de 1971; - Diploma Legislativo Ministerial nº 7, de 2 de Setembro de 1962. - Lei nº 63, 64, 65, 66 e 67 /VI/2005, de 9 de Maio - Lei nº 11/V/96, de 11 de Novembro - Lei nº 96/IV/93, de 31 de Dezembro - Lei nº 23/IV/91, de 30 de Dezembro Os limites dos ilhéus foram obtidos apartir da vetorização/digitalização usando como map base as imagens de satelite da ESRI (Esri Satellite Images).
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Representa a divisão administrativa dos concelhos das ilhas Cape Verde. Os dados foram obtidos a partir da vetorização em softwares de sistemas de informação geográfica tendo com mapa base a ortofoto de 40cm/pixel da cartografia de 2010, usando como referência as descrições/orientações e coordenadas da proposta de lei do ano de 2015, que estabelece a divisão adminsitrativa de Cabo Verde, que por sua vez, baseou-se num conjunto de leis pré-existentes relacionadas com a divisão adminsitrativa nacional, nomeadamente: - Decreto-Legislativo nº 675, de 5 de Outubro de 1940; - Decreto-Legislativo nº 1750, de 12 de Abril de 1971; - Diploma Legislativo Ministerial nº 7, de 2 de Setembro de 1962. - Lei nº 63, 64, 65, 66 e 67 /VI/2005, de 9 de Maio - Lei nº 11/V/96, de 11 de Novembro - Lei nº 96/IV/93, de 31 de Dezembro - Lei nº 23/IV/91, de 30 de Dezembro Os limites dos ilhéus foram obtidos apartir da vetorização/digitalização usando como map base as imagens de satelite da ESRI (Esri Satellite Images).
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O Instituto de Estradas de Cabo Verde é a autoridade nacional de estradas e é a entidade responsável pela conservação, exploração e planeamento do desenvolvimento da rede de Estradas Nacionais. Decreto-Lei nº26/2006 de 06 de março – atualiza a classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos níveis de serviços das mesmas.
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Corresponde à uma proposta de delimitação das categorias administrativas e representam uma subdivisão das zonas (na parte rural) e que atualmente, constituem a menor unidade territorial (na parte rural) do país. As zonas equiparam aos bairros da parte urbana (vilas e cidades). Na sua delimitação física, foram confrontadas: - Dados das Câmaras Municipais (relativo a delimitação de Zonas, Lugares e Bairros); - Carta Censitária do ano 2000 (Digitalizada pela DSSA (Direção de Serviço da Segurança Alimentar)); - Limites de Zonas e Lugares Trabalhada pela DGOTDU e INE no ano 2008; - Informações da População (Censo 2010); - Elementos naturais de fácil identificação no terreno (linha de água, ribeiras, cumeada, estrada etc) sempre que é possível; - Sistema de Projeção: Cônica Secante de Lambert, DATUM WGS84. Ainda foram consultadas os seguintes documentos: - Limite dos Concelhos e Freguesias (Base gráfica da Proposta de Lei da Divisão Administrativa em curso pela UCCP); - Limite das Zonas e Lugares Trabalhada pela DGOTDU e o INE no ano 2008; - Carta Topográfica; - Ortofotomapas 2010; - Código Geográfico do INE; - Outros elementos de Referencia disponíveis nas Câmaras Municipais;
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A Carta de Susceptibilidade à Erosão Costeira na Faixa de 100 metros das ilha de Cabo Verde, foi elaborada em 2014, no âmbito do projeto intitulado "Reforço da minimização e da gestão dos riscos em Cabo Verde (2012 - 2016)", ao qual parte integrante a análise de cartografia da perigosidade para Cabo Verde, tendo como objetivo principal a obtenção do perfil nacional de perigosidade e elaboração da cartografia de perrigosidade para os fenómenos de cheias, rápidas, secas, vulcanismo, incêndios florestais, sismos, instabiliade de vertentes, epidemias e erosão costeira, que constituem a base para o desenvolvimento dum perfil de riscos nacionais que informa e alimenta o Sistema Nacional de Informação sobre riscos. A elaboração da cartografia de perigosidade, envolveu para todos os perigos analisados, a modelação cartográfica do fenómeno de acordo com um conjunto de metodologias científicas e técnicas amplamente disseminadas. Após a obtenção dos resultados cartográficos, estes foram validados, para garantir a melhor aproximação à realidade. Abrange todas as ilhas as ilhas de Cabo Verde, com excepção da ilha de Santa Luzia e os ilheús nacionais.
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Espaços Marítimos Nacionais: Águas Interiores, Águas Arquipelágicas, Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental De acordo com o direito internacional, e a Lei n.º 24/X/2023, de 05 de maio de 2023, no seu artigo 20º, os espaços marítimos sujeitos à jurisdição de Cabo Verde são: As águas interiores, As águas arquipelágicas, O mar territorial, A zona contígua, A zona econômica exclusiva, e A plataforma continental As águas arquipelágicas de Cabo Verde, conforme artigo nº 21 da Lei n.º 24/X/2023, de 05 de maio de 2023, correspondem toda a área marítima no interior das linhas de base arquipelágicas retas, que unem os pontos extremos das ilhas mais exteriores e dos recifes emergentes do arquipélago, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, da zona contígua, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental. As águas interiores, conforme artigo nº 26 da Lei n.º 24/X/2023, de 05 de maio de 2023, são aquelas que se encontram no interior das linhas de base arquipelágicas retas. Nestas águas Cabo Verde detêm poderes de soberania e dominiais e idênticos aos exercícios no seu território; e poderes exclusivos de pesca, navegação e sobrevoo. Mar territorial, conforme artigo nº 28 da Lei n.º 24/X/2023, de 05 de maio de 2023, tem a largura de doze milhas marítimas medidas a partir do ponto mais próximo das linhas de base arquipelágicas retas. Zona contígua, conforme artigo nº 30 da Lei n.º 24/X/2023, de 05 de maio de 2023, é uma zona contígua ao mar territorial, cujo limite exterior é de vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir do ponto mais próximo das linhas de base arquipelágicas retas. Zona econômica exclusiva, conforme artigo nº 32 da Lei n.º 24/X/2023, de 05 de maio de 2023, é a zona situada além do mar territorial e a este adjacente, e cujo limite exterior é a linha cujos pontos distam duzentas milhas marítimas do ponto mais próximo das linhas de base arquipelágicas retas, a partir das quais se mede a largura do mar territorial. Plataforma continental de Cabo Verde, conforme artigo nº 35 da Lei n.º 24/X/2023, de 05 de maio de 2023 corresponde o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a do prolongamento natural do seu território terrestre, até a uma distancia de duzentas milhas marítimas do ponto mais próximo das linhas de base arquipelágicas retas, a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
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A Carta Agrícola da Ilha da Boa Vista é uma carta que faz o mapeamento das áreas que apresentam maior potencial de solo e de clima para o cultivo de uma determinada cultura. Foi elaborada no ano de 1958, na escala 1/100 000, por A. S. Teixeira e L. G. Barbosa - A Agricultura do arquipélago de Cabo Verde - Memórias da Junta de Ivestigações do Ultramar. Através da carta em formato papel, fez-se o Scanner e posteriormente foi tratada em ambiente SIG.
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A Carta Geológica da Ilha da Brava apresenta o mapeamento das formações e dos fenómenos geológicos ocorridos na ilha. Foi elaborada no ano de 2010, na escala 1/25 000, por Madeira et al. Através da carta em formato papel, fez-se o Scanner e posteriormente foi tratada em ambiente SIG.
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