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O Instituto de Estradas de Cabo Verde é a autoridade nacional de estradas e é a entidade responsável pela conservação, exploração e planeamento do desenvolvimento da rede de Estradas Nacionais. Decreto-Lei nº26/2006 de 06 de março – atualiza a classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos níveis de serviços das mesmas.