Representa a divisão administrativa das ilhas Cape Verde. Os dados foram obtidos a partir da vetorização em softwares de sistemas de informação geográfica tendo com mapa base a ortofoto de 40cm/pixel da cartografia de 2010, usando como referência as descrições/orientações e coordenadas da proposta de lei do ano de 2015, que estabelece a divisão adminsitrativa de Cabo Verde, que por sua vez, baseou-se num conjunto de leis pré-existentes relacionadas com a divisão adminsitrativa nacional, nomeadamente: - Decreto-Legislativo nº 675, de 5 de Outubro de 1940; - Decreto-Legislativo nº 1750, de 12 de Abril de 1971; - Diploma Legislativo Ministerial nº 7, de 2 de Setembro de 1962. - Lei nº 63, 64, 65, 66 e 67 /VI/2005, de 9 de Maio - Lei nº 11/V/96, de 11 de Novembro - Lei nº 96/IV/93, de 31 de Dezembro - Lei nº 23/IV/91, de 30 de Dezembro Os limites dos ilhéus foram obtidos apartir da vetorização/digitalização usando como map base as imagens de satelite da ESRI (Esri Satellite Images).

As áreas protegidas são instrumentos que dão um contributo vital para conservação dos recursos naturais e culturais do planeta. As suas funções vão desde a proteção dos habitats naturais e seus recursos biológicos até a manutenção do equilibro ecológico das regiões onde estão inseridas.

Representa a divisão administrativa das ilhas Cape Verde. Os dados foram obtidos a partir da vetorização em softwares de sistemas de informação geográfica tendo com mapa base a ortofoto de 40cm/pixel da cartografia de 2010, usando como referência as descrições/orientações e coordenadas da proposta de lei do ano de 2015, que estabelece a divisão adminsitrativa de Cabo Verde, que por sua vez, baseou-se num conjunto de leis pré-existentes relacionadas com a divisão adminsitrativa nacional, nomeadamente: - Decreto-Legislativo nº 675, de 5 de Outubro de 1940; - Decreto-Legislativo nº 1750, de 12 de Abril de 1971; - Diploma Legislativo Ministerial nº 7, de 2 de Setembro de 1962. - Lei nº 63, 64, 65, 66 e 67 /VI/2005, de 9 de Maio - Lei nº 11/V/96, de 11 de Novembro - Lei nº 96/IV/93, de 31 de Dezembro - Lei nº 23/IV/91, de 30 de Dezembro Os limites dos ilhéus foram obtidos apartir da vetorização/digitalização usando como map base as imagens de satelite da ESRI (Esri Satellite Images).

Corresponde à uma proposta de delimitação das categorias administrativas e representa todo o aglomerado populacional contínuo, de limites definidos, com um núcleo urbano que integre equipamentos estruturantes, onde a atividade fundamental é a função de serviços, nomeadamente nas áreas político administrativas, de saúde, hotelaria, cultura, educação, banca, indústria e cuja população é heterogênea na sua origem e profissão. Foi delimitado levando os seguintes documentos/aspetos em consideração:: - Decreto-lei n° 77/VII/2010: Estabelece o regime da divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações. - Elementos Naturais - Áreas de Expansão proposta nos planos de Ordenamento homologado; - Propostas constantes nos PDM´s aprovados; - Limite da sede do Município; - Delimitação do Urbano e Rural pela INE; - Perímetros Consolidados e áreas de Expansão; - Equipamentos e Infra-estruturas públicas existentes dentro do perímetro urbano e que serve diretamente essa população. - Inclusão de todos os lugares pertencente á sede do município; - Zona de Tampão; - Opinião da População - Áreas de influência direta da população urbana e que interage diariamente com a vida das pessoas urbanas.

Corresponde à uma proposta de delimitação das categorias administrativas e representa todo o aglomerado populacional de tamanho intermédio entre a aldeia e a cidade, dotado de uma economia quase auto-suficiente. Foi delimitado levando os seguintes documentos/aspetos em consideração:: - Decreto-lei n° 77/VII/2010: Estabelece o regime da divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações. - Elementos Naturais - Áreas de Expansão proposta nos planos de Ordenamento homologado; - Propostas constantes nos PDM´s aprovados; - Limite da sede do Município; - Delimitação do Urbano e Rural pela INE; - Perímetros Consolidados e áreas de Expansão; - Equipamentos e Infra-estruturas públicas existentes dentro do perímetro urbano e que serve diretamente essa população. - Inclusão de todos os lugares pertencente á sede do município; - Zona de Tampão; - Opinião da População - Áreas de influência direta da população urbana e que interage diariamente com a vida das pessoas urbanas.

O Instituto de Estradas de Cabo Verde é a autoridade nacional de estradas e é a entidade responsável pela conservação, exploração e planeamento do desenvolvimento da rede de Estradas Nacionais. Decreto-Lei nº26/2006 de 06 de março – atualiza a classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos níveis de serviços das mesmas.

Corresponde à uma proposta de delimitação das categorias administrativas e representam uma subdivisão das vilas e que atualmente, constituem a menor unidade territorial (na parte urbana) do país. Os bairros (urbanos) equiparam-se a lugares da parte rural (vilas e cidades). Na sua delimitação física, foram confrontadas: - Dados das Câmaras Municipais (relativo a delimitação de Zonas, Lugares e Bairros); - Carta Censitária do ano 2000 (Digitalizada pela DSSA (Direção de Serviço da Segurança Alimentar)); - Limites de Zonas e Lugares Trabalhada pela DGOTDU e INE no ano 2008; - Informações da População (Censo 2010); - Elementos naturais de fácil identificação no terreno (linha de água, ribeiras, cumeada, estrada etc) sempre que é possível; - Sistema de Projeção: Cônica Secante de Lambert, DATUM WGS84. Ainda foram consultadas os seguintes elementos: - Limite dos Concelhos e Freguesias (Base gráfica da Proposta de Lei da Divisão Administrativa em curso pela UCCP); - Limite das Zonas e Lugares Trabalhada pela DGOTDU e o INE no ano 2008; - Carta Topográfica; - Ortofotomapas 2010; - Código Geográfico do INE; - Outros elementos de Referencia disponíveis nas Câmaras Municipais;