As via de comunicação públicas rodoviárias distinguem-se em : Estradas Nacionais e Estradas Municipais

Estradas Nacionais são vias de comunicação pública rodoviária, e classificam-se em: Estradas Nacionais de 1ª Classe; Estradas Nacionais de 2ª Classe e Estradas Nacionais de 3ª Classe. As estradas nacionais de 1ª classe são todas as vias de comunicação que estabeleçam a ligação entre: i. sedes de concelho; ii. sedes de concelho e portos de tráfego internacional; iii. sedes de concelho e aeroportos de tráfego internacional; iv. portos e aeroportos, quando pelo menos uma destas infraestruturas apresente tráfego internacional; v. pólos de grande interesse turístico e o aeroporto/ aeródromo e vi. entre pólos de grande interesse turístico e o porto. As estradas nacionais de 2ª classe são todas as vias de comunicação que estabeleçam a ligação entre: i. sedes de concelho e aglomerados com mais de 1.500 habitantes; ii. sedes de concelho e aeroportos/aeródromos sem tráfego internacional; iii. portos comerciais e aeródromos que não apresentam tráfego internacional; iii. os locais de grande interesse turístico e o aeroporto/aeródromo, que não sejam servidas por estradas nacionais de 1ª classe; iv. os locais de grande interesse turístico e porto. As estradas nacionais de 3ª classe são todas as vias de comunicação que estabeleçam a ligação entre: i. sedes de concelho e as principais povoações e aglomerados populacionais com mais de 500 habitantes; ii. os portos de pesca ou de recreio e outros sem tráfego comercial, que não sejam servidos por Estradas Nacionais de classe superior e entre iii. os locais estratégicos de interesse nacional, que não sejam servidos por estradas nacionais de classe superior.

A classe de estrada nacional é identificada por um código de identificação: sendo EN1 para as estradas nacionais de 1ª classe, EN2 para as estradas nacionais de 2ª classe e EN3 para as estradas nacionais de 3ª classe, seguida da abreviatura do nome da ilha onde a mesma se situa, mais o respetivo número de ordem.

O Instituto de Estradas de Cabo Verde é a autoridade nacional de estradas e é a entidade responsável pela conservação, exploração e planeamento do desenvolvimento da rede de Estradas Nacionais.

Decreto-Lei nº26/2006 de 06 de março – atualiza a classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos níveis de serviços das mesmas.